Contrato de Financiamento de Veículo. Código de Defesa do Consumidor

Contrato de adesão. Juros. Capitalização. IOF. Comissão de Permanência. Descaracterização da Mora

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Cobrança de taxa do ECAD em festa de casamento é indevida

Autora questiona a cobrança indevida de valor por haver realizado festa de casamentoem salão alugado para essa finalidade específica

MPF quer suspensão de taxa de cobrança de diploma da UFPB

A ação pede a imediata suspensão da cobrança de taxas consideradas ilegais

Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996.

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Revisão contratual. Contrato bancário. Cumulação de multa, juros moratórios e comissão de permanência. Inadmissibilidade.

A cumulação da comissão de permanência com multa contratual, juros moratórios e correção monetária é vedada.

Conselho Nacional da Previdência reduz juros do crédito consignado para aposentados

juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas e para cartão de crédito.

Cartão de crédito. Juros e encargos decorrentes de financiamento do saldo devedor.

Ação Revisional. Contrato de Financiamento. Veículo

Incidência de comissão de permanência, de multa contratual e de juros moratórios

TAM terá de restituir taxa extra cobrada pelo transporte de pranchas de surfe

em dobro dois surfistas pela taxa extra cobrada para transportar suas pranchas

Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Abradeb obtém liminar que suspende juros abusivos e obriga cooperativa a corrigir contratos

Vitória judicial determina revisão de cobranças e reforça proteção coletiva ao consumidor

Admitida reclamação sobre termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral

O autor da reclamação argumentou que os juros devem correr a partir da data em que é fixada a indenização

Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros

unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo

Revisão de contratos bancários. Factoring. Descaracterização do contrato. Possibilidade de revisão. Juros.

Revisão de contratos bancários - Factoring - Descaracterização do cotrato - Possibilidade de revisão.

Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada

A decisão foi unânime.

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola

Texto havia sido aprovado pela Câmara há um mês.